> Fiscalidade Verde

Incentivo ao abate

19/09/2014

Após análise dos resultados da consulta pública, que decorreu entre julho e agosto, a Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde já entregou ao Governo o "Projeto de Reforma da Fiscalidade Verde".

Este novo documento mantém a proposta de retoma do programa de incentivo fiscal a abate de veí­culos em fim de vida, tendo inclusive aumentado os valores e alargado as categorias de veículos abrangidas. Assim, propõe agora que quem entregue para abate um veí­culo ligeiro com mais de 10 anos venha a beneficiar de um desconto de:

- 4.500 euros na compra de um veí­culo elétrico novo;

- 3.250 euros na compra de um veí­culo hi­brido plug-in novo;


- 2.000 euros na compra de um veí­culo novo, cujo ní­vel de emissão de CO2 não ultrapasse os 100 g/km;

- 1.000 euros na compra de um veí­culo quadriciclo pesado elétrico novo.

Foi também introduzida a proposta de criação de "??vales de transportes públicos colectivos"?, no montante de 2.000 euros, sempre que o proprietário não optar pela compra de um veí­culo novo.

Compete agora ao Governo avaliar esta proposta e, caso a aceite, enviá-la para aprovação pela Assembleia da República (eventualmente no âmbito da proposta de orçamento de Estado para 2015).